Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula sete anos, mas com algumas condições

Poucos sabem qual é a idade mínima para uma criança andar de moto. Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre o assunto.

De acordo com o Artigo 244 da Lei de Trânsito, "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: 

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação."

O que significa que não só é proibido transportar menores de sete anos na garupa, como também é infração gravíssima passível de penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

Condições de cuidar de sua própria segurança

Além da idade mínima para andar de moto, o artigo levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.

De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de sete anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.

Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.

Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção. O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.

Fonte: https://autopapo.com.br/